Anotações Pontuais Sobre a Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos) - Procedimento e Instrução Criminal

José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)

Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes

Causa especial de diminuição de pena prevista no ARTIGO 33, § 4º, da LEI N.º 11.343/06.

Comentários à Lei Maria da Penha

Saiba como a Lei Maria da Penha combate a violência contra a mulher, definindo tipos de violência e criando juizados especializados para proteção

Rito do crime de tóxicos: os laudos previstos nesta lei

Traçamos de maneira crítica e em apertada síntese as características que os laudos provisório, definitivo e de dependência apresentam em face da legislação de regência, bem como trouxemos a visão jurisprudencial e doutrinária de modo a robustecer este artigo.

Penal. Processual penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes.

Lei 11.343/2006. Tráfico internacional de entorpecentes.

Lei que impede revista íntima em SP é sancionada

Com sanção de Alckmin, prisões estão proibidas de submeter os visitantes a procedimentos invasivos

Lei nº 10.742, de 6 de Outubro de 2003.

Medicamentos - CMED e altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.

CCJ aprova Lei da Ficha Limpa para o Servidor Público

PEC proíbe a designação para função de confiança, a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa considerada inelegível

Projeto de lei prevê detenção para quem pratica trote violento

Nascimento de filho no Brasil, mesmo após portaria de expulsão, assegura permanência de estrangeiro

a sete anos de prisão e multa por tráfico de drogas.

Habeas corpus. Art. 33, caput, da Lei 11.343/06.

Maus antecedentes. Condenação superior a 05 (cinco) anos.

Lei 11.343/06: procedimento policial nos crimes de posse de droga para uso próprio

Edison Miguel da Silva Jr, é Procurador de Justiça em Goiás. Sítio na internet: www.juspuniendi.net E-mail: [email protected]

Ação direta de inconstitucionalidade.

ADIn. § 2º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.

Audiência discutirá projetos que alteram punições para motorista alcoolizado

Comissão vai debater projeto que modifica a Lei Seca

Penal e processo penal. Embargos infringentes e de nulidade.

Tráfico de drogas em estabelecimento carcerário. Delito praticado em presídio. Autoria e

Influenciadora digital é condenada por tráfico de drogas

Prisão domiciliar mantida até trânsito em julgado da sentença.

Turma mantém perdimento de veículo usado no tráfico de drogas

A Decisão foi unânime.

Negado habeas corpus a condenado por tráfico internacional de drogas

O réu também é investigado pelo crime de lavagem de dinheiro.

Tráfico de Drogas. Substituição da pena privativa de liberdade

Agravo Regimental no Habeas Corpus.

Agravo Regimental em Agravo em Recurso Especial. Tráfico de Drogas

Pretensão pela aplicação da causa de diminuição da pena